Carrinho de compras
1. Identificação do Vendedor
TudoPesca é uma marca explorada por:
Rui Miguel Conceição Mimoso
NIF: 229 304 257
Morada: Rua Foz do Arade nº2 Loja, 8400-512 Parchal, Portugal
Email: geral@lojatudopesca.com
Telefone: 282 080 659
Todos os contratos de compra e venda celebrados através do site TudoPesca regem-se pelos
presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a venda de produtos comercializados pela TudoPesca através
da sua loja online.
3. Processo de Encomenda
O Cliente poderá efetuar a sua encomenda através do site, adicionando os produtos ao
carrinho de compras.
Após clicar em “Finalizar Compra”, deverá inserir os seus dados, selecionar o método de
pagamento e entrega, sendo apresentado um resumo da encomenda.
Ao clicar em “Confirmar Encomenda”, o Cliente submete uma proposta de compra
vinculativa.
Após a submissão, será enviado um email automático de confirmação da receção da
encomenda.
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade, o Cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento
com reembolso total.
4. Preços
Os preços apresentados:
São indicados em euros (€)
Incluem IVA à taxa legal em vigor
Podem ser alterados sem aviso prévio
Ao valor da encomenda acrescem apenas os custos de transporte, quando aplicáveis.
⚠ Erro de preço:
Em caso de erro técnico, informático ou humano que origine um preço manifestamente
incorreto, a TudoPesca reserva-se o direito de cancelar a encomenda, com reembolso total ao
cliente.
5. Valor e Quantidade Mínima
Valor mínimo de encomenda: 5€
Quantidades mínimas poderão ser aplicadas por produto
6. Despesas de Transporte
Portugal Continental
Portes grátis para encomendas ≥ 69€
Para valores inferiores, o custo é apresentado no checkout
Açores e Madeira
Portes grátis para encomendas ≥ 120€
Para valores inferiores, custo calculado automaticamente no checkout, de acordo com peso e
destino
Envio Internacional
Custos calculados automaticamente conforme destino e peso
Apresentados antes da confirmação da compra
Não são cobradas taxas adicionais de manuseamento.
7. Prazos de Entrega
Os prazos são estimados e podem variar por motivos logísticos.
Portugal Continental: 24 a 48h úteis
Açores e Madeira: 3 a 7 dias úteis (até 10 em casos excecionais)
Europa: 2 a 7 dias úteis
Outros destinos: sob consulta
Quando uma encomenda inclui produtos com diferentes prazos, prevalece o prazo mais
longo.
8. Transporte e Risco
As encomendas são expedidas por transportadoras selecionadas pela TudoPesca.
O risco de perda ou dano transmite-se para o consumidor no momento da entrega.
9. Condições de Pagamento
São disponibilizados os seguintes métodos de pagamento:
Transferência bancária
Multibanco
MB Way
Cartão bancário
Outros métodos disponíveis no checkout
A expedição só ocorre após confirmação do pagamento.
10. Garantia
Todos os produtos estão abrangidos por garantia legal de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei
n.º 84/2021.
A garantia aplica-se exclusivamente a consumidores finais.
O Cliente deve verificar a encomenda no momento da entrega e comunicar qualquer
anomalia.
11. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção para
resolver o contrato.
Para tal:
Deve comunicar a intenção de devolução
Suporta os custos de devolução
O produto deve ser devolvido:
Em bom estado
Com embalagem original
Sem sinais de uso além da simples verificação da sua natureza, características e
funcionamento
Excluem-se produtos personalizados.
12. Devoluções e Produtos Defeituosos
Em caso de defeito:
O Cliente deve comunicar por email com descrição e, se possível, imagens
Após validação, será efetuada substituição ou reembolso
Nestes casos, todos os custos são suportados pela TudoPesca.
13. Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto
devolvido.
Será utilizado o mesmo método de pagamento, salvo acordo em contrário.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o Cliente pode recorrer a:
CIMAAL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas – Mercado Municipal de Faro – 1.º Piso
Largo Dr. Francisco Sá Carneiro
8000-138 Faro – Portugal
Telefone: 289 823 135
Email: cimaal@mail.telepac.pt
Website: www.cimaal.pt
Mais informações em: www.consumidor.pt
15. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de litígios, é competente o foro da Comarca de Portimão, com renúncia
expressa a qualquer outro.